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O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Ele pode ser
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Ele é destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade. Trata-se da pessoa que possui algum tipo de deficiência, sendo esta compreendida como impedimento de longo prazo de
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Quem tem direito? Primeiramente, é preciso explicar que esse é um benefício destinado aos trabalhadores rurais para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos: o produtor rural; lavrador; o garimpeiro; e o pescador artesanal. Dessa forma,
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O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. O salário-maternidade é
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